Ref.: Implantação do TISS - RN nº 114 ANS (26/10/2005) / RN nº 135 (28/09/2006)

Prezado Referenciado,

A Unibanco Saúde Seguradora vem através desta, informar a sua rede de referenciados a respeito das mudanças preconizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que estabeleceu em 26 de outubro de 2005, através da Resolução Normativa nº 114 e alterada pela RN nº 135 de 28/09/2006, uma padronização para os registros de dados entre operadoras de planos de saúde e os seus prestadores de serviços.

Essa padronização denominada de Troca de Informações em Saúde Suplementar - TISS, especifica e unifica as informações que os prestadores deverão apresentar às operadoras de saúde e que passarão a constar das guias de atendimento, seja por envio eletrônico (denominado "padrão TISS de comunicação") ou por meio físico (denominado "padrão de conteúdo e estrutura").

A ANS estabelece ainda a obrigatoriedade do cumprimento da RN por parte tanto das operadoras como dos prestadores, e em caso de não atendimento, leva a penalidades, com aplicação de multas previstas na RN nº 124 de 30/05/2006.

O prazo de implantação das guias de atendimento e cobrança adaptadas ao padrão TISS de conteúdo e estrutura é 30/11/2006. Para a implantação do padrão TISS de comunicação, a ANS separou os prestadores segundo sua classificação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, e os prazos estabelecidos seguem abaixo:
· Grupo 1: Hospitais Gerais ou Especializados, Hospitais Dia-isolado, Pronto Socorro Geral ou Especializado, Clínicas Especializadas ou Ambulatórios de Especialidades, SADTs, unidades móveis - prazo limite para implantação: até o dia 31/05/2007.
· Grupo 2: Consultórios isolados, profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestem serviços em consultórios - prazo limite para implantação: até o dia 30/11/2008.
Em nosso próximo comunicado, a ser encaminhado em data próxima, disponibilizaremos um Manual de Orientações para o correto preenchimento dos dados exigidos e as novas guias em meio físico, já atendendo a esta normativa governamental.
Para maiores detalhes sugerimos a consulta ao endereço eletrônico da ANS: http://www.ans.gov.br.

Atenciosamente,

UNIBANCO SAÚDE SEGURADORA S/A